A correção das distorções da existência de dupla porta de entrada no
Hospital Regional Mariano Coelho (HRMC), em Currais Novos, e a melhoria
na assistência à saúde da população do Seridó do Estado foi tema de
reunião desta quarta-feira (18), entre Secretaria Estadual de Saúde,
Ministério Público e prefeitos filiados à Associação dos Municípios da
Micro Região do Seridó Oriental – AMSO. O encontro aconteceu na sede da
associação, em Currais Novos, e contou com a presença do secretário de
Estado de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, e das promotoras Mariana
Barbalho, Hayssa Kirie, e de Iara Pinheiro, promotora da saúde, além dos
secretários municipais de saúde, diretores do Hospital e da Fundação
Pe. João Maria.
Desde 1964, quando o RN iniciou uma parceria com a
Fundação Padre João Maria (entidade da diocese de Caicó), o HRMC vem
funcionando com dupla porta de entrada, ou seja, a mesma estrutura
física que recebe pacientes do SUS também recebe o privado (convênios e
particular) o que incorre no descumprimento dos conceitos que norteiam o
SUS, uma vez que os recursos viabilizados dos impostos pagos pela
população estão servindo para custear o atendimento de quem busca o
serviço público e também o privado, trazendo prejuízos à assistência,
pois não define as responsabilidades dos entes envolvidos.
De acordo
com o secretário da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, o HRMC possui uma
posição estratégica no Rio Grande do Norte, dentro do conceito de rede
previsto no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo uma das melhores
unidades da rede hospitalar estadual, quando se refere a estrutura
física e de conservação, mas preocupa pelo descumprimento da legislação
que norteia os preceitos do SUS, da universalidade e equidade, que dá
direito a assistência a saúde gratuita a população. “O que acontece
hoje, dentro do Hospital de Currais Novos, é que a mesma estrutura
administrativa que é pública, recebe o paciente do SUS e o paciente
privado, com um diferencial na qualidade entre ambas as assistências,
ocorrendo um desrespeito absoluto, administrativamente criticado,
impossível de sustentar, criminalmente impraticável, e no ponto de vista
ético também o é, e isso causa sim um prejuízo para a assistência da
população, porque efetivamente não se define de quem são as
responsabilidades”, ressaltou.
Para Luiz Roberto, a Fundação Padre
João Maria, que atualmente gerencia os recursos da unidade, tem que
canalizar os esforços para atender exclusivamente o serviço público e
não prestar atendimentos ao privado. “Detectado a irregularidade não
podemos persistir no erro. Nossa meta é o interesse do usuário do SUS.
Não se pode utilizar recurso público para o atendimento privado. Iremos
trabalhar em conjunto com o Ministério Público e com a Associação dos
Municípios da Micro Região do Seridó Oriental para que, a partir do dia
31 de dezembro deste ano, o Hospital suspenda de forma definitiva e
improrrogável a assistência a planos de saúde e atendimento particular. O
Hospital atenderá exclusivamente e de forma gratuita, como preconiza o
SUS, sem absolutamente nenhum grau de distinção a quem quer que seja.
Vamos buscar um entendimento com a Fundação para oferecemos uma melhor
assistência à saúde da região”, disse o secretário.
A promotora de
Justiça, da tutela da Saúde Pública, Iara Pinheiro, avaliou
positivamente a reunião, que contou com o comparecimento de todos os
entes interessados, e disse que o MP já vinha acompanhando a questão do
Hospital através de um levantamento de informações em 2012 produzida
pela equipe da SESAP, quando foi identificado, segundo ela, um conjunto
de irregularidades, entre elas, o uso de estrutura pública pelo setor
privado, sem nenhuma regulamentação. “O Ministério Público tem como meta
inicial corrigir as distorções da existência da dupla porta de entrada
identificada no hospital. Essas ações serão tomadas com cautela, de
forma planejada, visando à proteção das pessoas que não podem pagar
pelos serviços de saúde. Temos confiança de que a gestão do secretário
Luiz Roberto, da Sesap, conseguirá solucionar estas questões de forma a
preservar as características do SUS de equidade e universalidade”.
O
prefeito Vilton Cunha, presidente da AMSO, afirmou que o encontro foi
importante para todos que trabalhem por um melhor atendimento no
Hospital Regional Mariano Coelho, que atende a cerca de 20 municípios da
região.
Ao final dos debates, o secretário Luiz Roberto Fonseca
sugeriu a criação de um grupo de trabalho técnico, que envolverá
prefeitos, secretários municipais de saúde, MP, direção do Hospital e da
Fundação, para discutirem a nova linha de atuação administrativa da
unidade da saúde.
“Precisamos fazer prevalecer os anseios da
população e a partir daí construir uma linha de atuação, dentro da nova
realidade. Os repasses dos municípios e do estado continuarão ocorrendo,
sendo que direto ao hospital. A Sesap é a responsável pela
administração do hospital e não abdica de dar a palavra final.
Prefeitura e fundação atuarão articuladas com o estado dentro da
licitude que reza a constituição”, concluiu.
Fonte:Portal RN por Fábio Lima
Agência Estado
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